Questão
ID 2035090Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA é