Questão 2034949

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034949

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Dos Direitos, Garantias e Deveres Individuais e Sociais

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual

Alternativa A: assegurar, na forma disciplinada em decreto, o livre acesso às informações básicas sobre o meio ambiente.
Alternativa B: definir, criar e manter, por resolução do secretário do meio ambiente, áreas necessárias à proteção das cavidades
naturais, sítios arqueológicos, paisagens naturais notáveis, outros bens de valor histórico, turístico, científico e cultural.
Alternativa C: definir, por resolução do secretário do meio ambiente, espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente
projetados pela criação de unidades de conservação ambiental e tombamento dos bens de valor cultural.
Alternativa D: financiar, integral e obrigatoriamente, a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativas, não
poluentes, bem como de tecnologias poupadoras de energia.
Alternativa E: vincular a participação em licitações, acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito oficiais, ao cumprimento da legislação
ambiental, certificado pelo órgão competente.