Questão 2034912 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2016

Questão

ID 2034912

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação da Fazenda Pública

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de

Alternativa A: quinze dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o
Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.
Alternativa B: quinze dias úteis e somente terá início com a intimação pessoal da Fazenda Pública, por meio de oficial de justiça, uma
vez que tal prerrogativa é assegurada pela lei.
Alternativa C: quinze dias úteis e somente terá início quando o Procurador do Estado consultar o teor da intimação eletrônica,
independentemente de qualquer outro prazo.
Alternativa D: trinta dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador
não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.
Alternativa E: trinta dias úteis e somente terá início depois de vinte dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o
Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

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Questão 2034912

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