Questão 2034910

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2034910

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Diferenças entre Competência Absoluta e Relativa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,

Alternativa A: a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de
incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.
Alternativa B: a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser
declinada de ofício pelo Magistrado.
Alternativa C: a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o
faça no prazo legal, somente esta última se prorroga.
Alternativa D: o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em
razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.
Alternativa E: a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se
prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.