Questão 2034830

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, o ICMS NÃO incide

Alternativa A: nas saídas internas ou interestaduais de broches, tiaras, colares ou outros artefatos de ouro, puro ou em liga.
Alternativa B: nas operações com polietileno, policloreto de polivinila e seus derivados.
Alternativa C: nas operações de transferências de mercadorias decorrentes da alteração de propriedade de estabelecimento industrial ou
comercial, cuja causa tenha sido a fusão de empresas no Estado.
Alternativa D: na prestação de serviço de transporte de pessoas entre regiões metropolitanas.
Alternativa E: nas operações com livros, tintas e seus equipamentos de impressão.