Questão 2034826

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034826

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Quanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto
no 19.714/2003, estabelece que o

Alternativa A: diferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas.
Alternativa B: remetente de mercadoria, em operação sujeita ao diferimento, deverá indicar o valor do ICMS em campo próprio (destacar
o ICMS), hipótese em que caberá ao destinatário pagar o imposto.
Alternativa C: diferimento se encerra, em regra, na saída de insumo com destino a estabelecimento industrial.
Alternativa D: diferimento do imposto é aplicável às saídas de albumina ou melamina, com destino a exportação direta.
Alternativa E: estabelecimento teleintensivo poderá receber mercadorias destinadas a prestação do serviço com diferimento, nas operações
internas.