Questão 2034813

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034813

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% as

Alternativa A: operações internas e de exportação, com armas e munições.
Alternativa B: prestações interestaduais onerosas de serviço de comunicação, via telégrafo com fio ou fibra óptica, com linha direta e
ininterrupta, destinadas a estabelecimento atacadista e varejista de comércio eletrônico.
Alternativa C: operações de saídas interestaduais de álcool em gel e gasolina, destinadas a empresa de transporte de alimentos frescos.
Alternativa D: prestações internas onerosas de serviço de transporte de valores, bebidas e fumo.
Alternativa E: operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.