Questão 2034770

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034770

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme a Lei estadual nº 6.107 de 1994, readaptação é

Alternativa A: o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa B: o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes
os motivos da aposentadoria.
Alternativa C: a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa D: a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Alternativa E: o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou
sem mudança de sede.