Questão
ID 2034741Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Funcionais Contra a Ordem Tributária (Art. 3º)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento
indevido de tributo, pratica o crime
indevido de tributo, pratica o crime