Questão 2034568

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2034568

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação
quem

Alternativa A: exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
Alternativa B: retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal.
Alternativa C: apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Alternativa D: solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal
vantagem.

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