Questão 2034562

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2034562

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se
a funcionário público quem

Alternativa A: somente trabalha para empresa prestadora de serviço contratada
ou conveniada para a execução de atividade típica da
Administração Pública.
Alternativa B: embora, transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,
emprego ou função pública, em entidade paraestatal, conveniada
para a execução de atividade legalmente prevista.
Alternativa C: exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, e quem
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou
conveniada para a execução de atividade típica da iniciativa
privada.
Alternativa D: exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e
quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada
ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração
Pública.

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