Questão 2034531

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034531

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barbacena - MG

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

No que se refere à arborização das vias públicas e sua utilização, a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 determina que

Alternativa A:
não é responsabilidade da Prefeitura Municipal a conservação e a manutenção da arborização nas vias públicas.
Alternativa B:
é dever dos particulares podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores situadas nas calçadas de suas propriedades.
Alternativa C:
é dever da prefeitura custear e providenciar a arborização no caso de loteamento novo, bem como no caso de logradouro aberto por particulares.
Alternativa D:
não é permitida a utilização de árvores situadas em logradouros públicos como suporte de cartazes, faixas, anúncios, cabos ou de outros objetos e instalações.

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