Questão 2034511

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2034511

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barbacena - MG

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a varrição do passeio público é de responsabilidade da Administração Pública Municipal, através da prestação do serviço de limpeza pública.
Alternativa B:
a triagem ou catação no lixo de qualquer objeto, material, resto ou sobra, mesmo de valor insignificante, seja qual for sua origem, é proibida.
Alternativa C:
a varredura de prédios e de passeios a eles fronteiriços deve ser recolhida em recipiente, sendo proibido encaminhá-la para o leito da rua ou para terrenos baldios.
Alternativa D:
os atos que perturbem, prejudiquem ou impeçam a execução da varrição ou de outros serviços de limpeza pública sujeitará ao infrator as sanções previstas na lei.

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