Questão
ID 203295Disciplina: Direito Penal
Assunto: Súmulas e Entendimentos Jurisprudenciais
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial