Questão 203293

Opor-se à execução de ato legal, ainda que sem violência ou ameaça, em tese, caracteriza crime de resistência.

A reinserção de mercadoria destinada à exportação no território nacional é conduta equiparada a crime de descaminho.

Oferecer vantagem a alguém para influir em ato praticado por funcionário público, em tese, caracteriza o crime de concussão.

Receber mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documento legal, é conduta equiparada ao crime de contrabando.

Usurpar o exercício de função pública, ainda que do fato não resulte qualquer vantagem ao agente, em tese, caracteriza o crime de usurpação da função pública.