Questão 203288

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203288

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa, Petrechos para Falsificação de Moeda

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Com relação aos crimes contra a fé pública, é corretoafirmar:

Alternativa A:
Omitir, em documento público ou particular, declaraçãoque dele devia constar, com o fim de prejudicardireito, criar obrigação ou alterar a verdade sobrefato juridicamente relevante configura crime diversodaquele que insere ou faz inserir declaração falsa oudiversa da que devia ser escrita naqueles documentose demais condições.
Alternativa B:
Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão decrédito ou débito pratica o crime de falsificação dedocumento público.
Alternativa C:
A pena prevista para aquele que destrói documentopúblico é a mesma prevista para aquele que destróidocumento particular de que não podia dispor, desdeque ambas sejam praticadas em benefício próprio oude outrem, ou em prejuízo alheio.
Alternativa D:
Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamentoparticular pratica o crime de falsificação dedocumento particular.
Alternativa E:
Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nasmesmas penas previstas para aquele que as falsifica,fabricando-as ou alterando-as.