Questão 203283

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203283

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Sobre a Lei nº 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA,é correto afirmar que

Alternativa A:
os casos de tortura com o fim de obter informação,declaração ou confissão da vítima ou de terceirapessoa e para provocar ação ou omissão de naturezacriminosa, o crime somente se consuma quandoo agente obtém o resultado almejado.
Alternativa B:
o crime de tortura é próprio, uma vez que só podeser cometido por policiais civis ou militares.
Alternativa C:
privar de alimentos pessoa sob sua guarda, poder ouautoridade é uma das formas de tortura previstas nalei, na modalidade “tortura-castigo”.
Alternativa D:
se o agente tortura a vítima para com ele praticar umroubo, responderá por crime único, qual seja, o crimede roubo, por este ter penas maiores.
Alternativa E:
quando o sujeito ativo do crime de tortura for agentepúblico, as penas são aumentadas de um sexto aum terço.