Questão
ID 203275Disciplina: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Posterior
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP: