Questão 203268

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203268

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

Alternativa A:
técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
Alternativa B:
técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.
Alternativa C:
a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.
Alternativa D:
a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.
Alternativa E:
auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.

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