Questão 203265

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203265

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Dos Crimes Contra a Soberania Nacional, Pena Cumprida no Estrangeiro

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; ser o fato punível também no país em que foi praticado; estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável), os crimes

Alternativa A:
contra a administração pública, por quem está a seuserviço.
Alternativa B:
de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliadono Brasil.
Alternativa C:
contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
Alternativa D:
que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigoua reprimir.
Alternativa E:
contra o patrimônio ou a fé pública da União, do DistritoFederal, de Estado, de Território, de Município,de empresa pública, sociedade de economia mista,autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

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