Questão 203257

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203257

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados, Princípio da Continuidade Normativo-típica

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstratodo crime constitui motivação idônea para a imposiçãode regime mais severo do que o permitidosegundo a pena aplicada.
Alternativa B:
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuadoou ao crime permanente, se sua vigência é anterior àcessação da continuidade ou da permanência.
Alternativa C:
Admite-se a suspensão condicional do processo porcrime continuado, se a soma da pena mínima dainfração mais grave com o aumento mínimo de umsexto for superior a um ano.
Alternativa D:
Não há crime de latrocínio, quando o homicídio seconsuma, mas o agente não realiza a subtração debens da vítima.