Questão 203255

Direito Penal · 2021

Questão

ID 203255

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato

Alternativa A:
em estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.
Alternativa B:
em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
Alternativa C:
em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas.
Alternativa D:
em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.