Questão 203254

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203254

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Lei nº 11.343/06 (Drogas) estabelece que

Alternativa A:
o artigo 28 dessa Lei não mais prevê pena corporalpara o usuário de drogas e não mais considera crimea conduta de quem é surpreendido usando drogas.
Alternativa B:
o crime de associação para o tráfico de drogas exigea presença de pelo menos quatro agentes, podendohaver, dentre eles, menores de idade.
Alternativa C:
a conduta daquele que semeia ou cultiva plantasque constituam matéria prima para a preparação dedrogas, sem autorização legal, não caracteriza crimeregulado por essa Lei, mas sim crime ambiental.
Alternativa D:
o agente que oferece drogas de forma gratuita paraterceiro consumir, não pratica o crime do artigo33 dessa Lei, o qual exige lucro.
Alternativa E:
o agente primário, de bons antecedentes e que nãointegre organizações criminosas e nem se dedique aatividades criminosas, condenado por tráfico de drogas,poderá ter sua pena reduzida até 2/3.