Questão 203252

um dos requisitos para sua caracterização consistena exigência de que a repulsa à injusta agressãoseja realizada contra direito seu, tendo em vista quese for praticada contra o direito alheio estar-se-ádiante de estado de necessidade.

considera-se em legítima defesa aquele que praticao fato para salvar de perigo atual, que não provocoupor sua vontade, nem podia de outro modo evitar,direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,não era razoável exigir-se.

a legítima defesa não resta caracterizada se for praticadacontra uma agressão justa, ainda que observadosos demais requisitos para sua caracterização.

um dos requisitos para sua caraterização consiste nanecessidade que a injusta agressão seja atual e nãoapenas iminente.

o uso moderado dos meios necessários para repeliruma agressão consiste em um dos requisitos paracaracterização da legítima defesa, ainda que essaagressão seja justa.