Questão 203229

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203229

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei n^o 11.343/2006 (Drogas), pode-se afirmar que

Alternativa A:
é crime material, pois exige a produção de resultado.
Alternativa B:
prevê várias condutas incriminadoras, tendo o agente que incorrer em pelo menos mais de duas delas para a caracterização do delito de tráfico de drogas.
Alternativa C:
traz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas.
Alternativa D:
foi excluído do rol dos delitos equiparados aos hediondos, em razão da alteração legal que passou a admitir progressão do regime.
Alternativa E:
estabeleceu penas maiores de prisão – comparadas à legislação anterior – para a conduta daquele que porta drogas para consumo pessoal.