Questão 203224

Direito Penal · 2015

Questão

ID 203224

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tipicidade Conglobante

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Norma penal em branco é aquela cujo preceito secundáriodo tipo penal é estabelecido por outra normalegal, regulamentar ou administrativa.
Alternativa B:
A teoria da imputação objetiva consiste em destacaro resultado naturalístico como objeto do bem jurídicopenalmente tutelado.
Alternativa C:
Da Constituição Federal de 1988 pode-se extrair agarantia à sociedade pela aplicação do princípio danão fragmentariedade, consistente na proteção detodos os bens jurídicos e proteção dos interessesjurídicos.
Alternativa D:
O Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultadopara aferição do tempo do crime, conforme sedepreende do art. 4º do mencionado Código.
Alternativa E:
A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidadelegal, posto que pode excluir do âmbito do típicoaquelas condutas que apenas aparentemente estãoproibidas.