Questão 203220

Direito Penal · 2019

Questão

ID 203220

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido, Perdão do Ofendido

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

Alternativa A:
Os crimes de ação pública não admitem, em nenhumahipótese, ação de iniciativa privada.
Alternativa B:
Não é admissível o perdão do ofendido depois quepassa em julgado a sentença condenatória.
Alternativa C:
O direito de queixa pode ser exercido quando renunciadotacitamente, mas desde que se respeite o prazodecadencial.
Alternativa D:
No caso de morte do ofendido ou de ter sido declaradoausente por decisão judicial, o direito de oferecerqueixa ou de prosseguir na ação é extinto.
Alternativa E:
A ação pública é promovida pelo Ministério Público,dependendo, sempre, de representação do ofendidoou de requisição do Ministro da Justiça.