Questão 203213

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementosinexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza,em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, notafiscal ou documento equivalente, relativa a venda demercadoria ou prestação de serviço, efetivamenterealizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobrerendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude,para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamentode tributo.

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributoou de contribuição social, descontado ou cobrado,na qualidade de sujeito passivo de obrigação e quedeveria recolher aos cofres públicos.

utilizar ou divulgar programa de processamento dedados que permita ao sujeito passivo da obrigaçãotributária possuir informação contábil diversa daquelaque é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.