Questão 203209

Direito Penal · 2019

Questão

ID 203209

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Causas Impeditivas ou Suspensivas, Causas Interruptivas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.
Alternativa B:
A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.
Alternativa C:
A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.
Alternativa D:
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
Alternativa E:
A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.