Questão
ID 203206Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Conceito de Funcionário Público por Extensão, Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde.Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostariade namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia,acompanhando a mãe, senhora que necessitava deatendimento médico não urgente, na fila de espera, porordem de chegada, critério de atendimento estabelecidopelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio colocaa ficha cadastral de sua mãe à frente das de outrospacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Emgratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio.Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, ocrime de