Questão 203190

A colaboração constante da Lei de Drogas prevêisenção de pena ao acusado ou indiciado que colaborarna identificação de demais coautores e possibilitara recuperação total do produto do crime.

A colaboração prevista na Lei dos Crimes Hediondos,para o crime de extorsão mediante sequestropraticado por mais de um agente, prevê isenção depena àquele que o denunciar à autoridade, desdeque resulte na libertação do sequestrado.

A colaboração premiada prevista na Lei de OrganizaçãoCriminosa poderá ser realizada tanto na faseinvestigatória quanto na fase judicial, mas não apóssentença.

A colaboração premiada prevista na Lei de OrganizaçãoCriminosa poderá implicar perdão judicial esubstituição da pena privativa de liberdade por restritivade direito ao colaborador, na hipótese de recuperaçãototal ou parcial do produto de crime.

O não oferecimento de denúncia em face do autorcolaborador é taxativamente prevista na Lei de OrganizaçãoCriminosa e Lavagem de Dinheiro.