Questão 203181

Direito Penal · 2019

Questão

ID 203181

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Escrito ou Objeto Obsceno

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

Alternativa A:
a prática de relacionamento amoroso consensual porindivíduo com 18 anos com infante de 13 anos hámais de dois anos anteriores é fato atípico.
Alternativa B:
a contravenção penal de importunação ofensiva aopudor foi tacitamente revogada pela Lei no 13.718,de 24.09.2018.
Alternativa C:
em relação à titularidade da ação penal, nos crimesde estupro, por violência real ou grave ameaça, importunaçãosexual, assédio sexual e divulgação decena de estupro, procede-se mediante ação penalpública condicionada à representação.
Alternativa D:
é fato típico distribuir ou expor publicamente qualquerobjeto obsceno.