Questão 203177

Direito Penal · 2019

Questão

ID 203177

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos noCódigo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo deinutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmaspenas previstas para o crime de falsificação depapéispúblicos (art. 293, “caput”, do CP).
Alternativa B:
Aquele que restitui à circulação papéis públicosfalsificados ou alterados, ainda que culposamente,incorrerá nas mesmas penas previstas para o crimede falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”,do CP).
Alternativa C:
O crime de falsificação de documento público(art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.
Alternativa D:
O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), sepraticado em documento público, é próprio de funcionáriopúblico.
Alternativa E:
Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra(art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamentefalso (art. 301, do CP) são próprios de funcionáriospúblicos.