Questão 203176

no excesso de legítima defesa involuntário, derivadode erro de tipo escusável, o agente responde pelofato criminoso.

o estado de necessidade defensivo ocorre quando aconduta do agente atinge um bem jurídico de terceiroinocente.

o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária doestado de necessidade.

o excesso culposo decorrente de erro sobre os limitesda causa de justificação não é punível a título dedolo ou culpa.