Questão 203170

Direito Penal · 2014

Questão

ID 203170

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento), Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

Alternativa A:
cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Alternativa B:
cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.
Alternativa C:
cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.
Alternativa D:
cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.
Alternativa E:
cargos em comissão, apenas.

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