Questão 203152

Direito Penal · 2014

Questão

ID 203152

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art. 16)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Durante uma revista de armário numa determinadaOPM, o Sgt PM Beltrano surpreende no interior doarmário do Sd PM Fulano um revólver, calibre 38, comnumeração obliterada (numeração raspada). Diantedessa situação, pode-se afirmar que o Sd PM Fulano

Alternativa A:
cometeu o crime comum de Posse ou porte ilegalde arma de fogo de uso restrito previsto na Leino 10.826/2003 e ficará sujeito à pena de reclusão.
Alternativa B:
cometeu o crime comum de Posse ou porte ilegal dearma de fogo de uso restrito em concurso materialcom uma contravenção penal.
Alternativa C:
não cometeu crime comum mas somente o crimemilitar por encontrar-se o armário em lugar sujeito àadministração militar.
Alternativa D:
não cometeu qualquer crime comum, mas apenasuma contravenção penal, estando ainda sujeito àresponsabilidade administrativa.

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