Questão
ID 203140Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento), Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de