Questão 203125

Direito Penal · 2014

Questão

ID 203125

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contratação de Operação de Crédito

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp


Analise as informações a seguir, classificando-as como (V)verdadeira ou (F) falsa.

Das contratações de operações de créditos, consideram-se crimecontra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizaroperação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorizaçãolegislativa. Incide sobre o mesmo crime:

( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecidoem lei ou em resolução do Senado Federal;

( ) com inobservância de limite, condição ou montanteestabelecido em lei ou em resolução da Presidência daRepública;

( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa olimite máximo autorizado por lei;

( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagarsem autorização do poder executivo.

A classificação correta, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 203125
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