Questão
ID 203125Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contratação de Operação de Crédito
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp
Analise as informações a seguir, classificando-as como (V)verdadeira ou (F) falsa.Das contratações de operações de créditos, consideram-se crimecontra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizaroperação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorizaçãolegislativa. Incide sobre o mesmo crime:( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecidoem lei ou em resolução do Senado Federal;( ) com inobservância de limite, condição ou montanteestabelecido em lei ou em resolução da Presidência daRepública;( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa olimite máximo autorizado por lei;( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagarsem autorização do poder executivo.A classificação correta, de cima para baixo, é: