Questão 203121

São causas de extinção da punibilidade a morte doagente; a prescrição; a renúncia ao direito de queixa,nos crimes de ação penal privada e, nos crimes semviolência, o ressarcimento do dano à vítima.

São reduzidos de metade os prazos prescricionaisquando o criminoso era, ao tempo do crime, menorde 21 anos ou portador de doença mental comprometedorada capacidade de entendimento.

O perdão judicial concedido ao agente impede que,posteriormente, seja considerado reincidente, casonovo crime seja praticado.

Antes de transitar em julgado a sentença final, aprescrição somente se regulará pelo máximo dapena privativa de liberdade cominada ao crime.

Interrompida a prescrição, todo o prazo começa acorrer, novamente, do dia da interrupção, salvo nocaso da pronúncia.