Questão 203118

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203118

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Constituição Definitiva do Débito nos Crimes Tributários, Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável

Alternativa A:
constitui crime contra a ordem tributária no momento em que a conduta for praticada.
Alternativa B:
constitui crime contra a ordem tributária no momento da fiscalização.
Alternativa C:
não constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.
Alternativa D:
não constitui crime contra a ordem tributária até a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.
Alternativa E:
não constitui crime contra a ordem tributária até o recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau.