Questão 203117

mas desde que não decididos por sentença condenatóriatransitada em julgado … embora decorrido operíodo de sua duração ou cessadas as circunstânciasque a determinaram, aplica-se ao fato praticadodurante sua vigência

ainda que decididos por sentença condenatória transitadaem julgado … embora decorrido o período desua duração ou cessadas as circunstâncias que adeterminaram, aplica-se ao fato praticado durantesua vigência

desde que ainda não executada a integralidade dapena imposta … quando decorrido o período de suaduração ou cessadas as circunstâncias que a determinaramdeixa de ser aplicada ao fato praticado durantesua vigência

ainda que decididos por sentença condenatória transitadaem julgado … quando decorrido o período desua duração ou cessadas as circunstâncias que adeterminaram deixa de ser aplicada ao fato praticadodurante sua vigência

desde que ainda não executada a integralidade dapena imposta … mesmo que ainda não encerrado operíodo de sua duração ou as circunstâncias que adeterminaram deixa de ser aplicada ao fato praticadodurante sua vigência