Questão 203116

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203116

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5o e 7o do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao crime cometido no território nacional, aplica-se alei brasileira, independentemente de qualquer convenção,tratado ou regra de direito internacional.
Alternativa B:
Ao autor de crime praticado contra a liberdade doPresidente da República quando em viagem a paísestrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatosocorrerem.
Alternativa C:
Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro,para os efeitos penais, é considerada extensãodo território nacional.
Alternativa D:
Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro,fica sujeito à lei brasileira independentementeda satisfação de qualquer condição.
Alternativa E:
Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeirocontra brasileiro fora do Brasil, independentementeda satisfação de qualquer condição.