Questão 203114

A pena deverá ser aumentada em um terço quandocaracterizada a reincidência.

Verifica-se a reincidência quando o agente cometenovo crime, depois de transitar em julgado a sentençaque, no País ou no estrangeiro, o tenha condenadopor qualquer espécie de crime anterior.

Não prevalece a condenação anterior, se entre adata do cumprimento ou extinção da pena e a infraçãoposterior tiver decorrido período de tempo superiora 5 (cinco) anos, não se computando o períodode prova da suspensão ou do livramento condicional.

Influencia na prescrição da pretensão punitiva.

Aumenta de um terço o prazo da prescrição depoisde transitar em julgado a sentença condenatória, seo condenado é reincidente.