Questão 203113

Direito Penal · 2014

Questão

ID 203113

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Menoridade Penal, Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. A denúncia foi recebida em 29 de junho de 2006 e até 01 de julho de 2014 não havia sido prolatada sentença. Diante disso, pode-se afirmar que

Alternativa A:
ocorreu a pretensão punitiva estatal, considerado o máximo da pena abstratamente cominada à infração.
Alternativa B:
ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva estatal somente depois de decorridos seis anos da data supra mencionada (01.07.2014).
Alternativa C:
ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva estatal somente depois de decorridos quatro anos da data supra mencionada (01.07.2014).
Alternativa D:
antes da prolação da sentença condenatória não se pode falar em ocorrência da pretensão punitiva estatal.

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