Questão 203084

Direito Penal · 2014

Questão

ID 203084

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:

Alternativa A:
A colaboração posterior à sentença não aproveita aoagente colaborador em quaisquer circunstâncias.
Alternativa B:
Caso alcançados os resultados previstos na lei, oMinistério Público poderá deixar de oferecer denúnciase o colaborador não for o líder da organizaçãocriminosa e for o primeiro a prestar efetiva e válidacolaboração.
Alternativa C:
A sentença condenatória poderá ser proferida comfundamento exclusivo nas declarações de agentecolaborador.
Alternativa D:
O juiz participará das negociações realizadas entreas partes para a formalização do acordo de colaboração.