Questão 203083

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203083

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Princípio da Alternatividade, Princípio da Especialidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público da União

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípiosdirimentes, é correto afirmar que

Alternativa A:
a norma especial prevalece sobre a norma geral e,necessariamente, descreve um tipo penal apenadomais severamente.
Alternativa B:
o conflito aparente de normas penais tem por requisitoa unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveisao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporâneade todas elas.
Alternativa C:
a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividadeao bem jurídico e, necessariamente, um tipopenal apenado mais severamente.
Alternativa D:
a consunção, pela qual uma conduta absorve outra,é possível no crime progressivo, no crime complexoe na progressão criminosa. Em todos, necessariamente,há unidade de desígnios do sujeito ativo,desde o primeiro ato.
Alternativa E:
pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se docaso concreto para se saber qual a norma aplicável.A análise é feita de forma abstrata, confrontando-seas normas.