Questão 203079

limitação de tempo de cumprimento de pena em 30anos.

aplicação da regra do concurso material parabeneficiar o coautor ou partícipe.

regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicadapelo concurso formal não poderá superar a penaaplicada pelo concurso material.

extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurarelementar do crime.

diminuição de pena para determinados crimesmateriais.