Questão 203072

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203072

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Constrangimento Ilegal e Aumento de Pena

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal(CP, art. 146), é correto afirmar que

Alternativa A:
se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, nãohavendo previsão legal para punição por mera graveameaça.
Alternativa B:
qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou maisagentes.
Alternativa C:
tipifica o crime a coação exercida para impedirsuicídio,o que se explica pelo fato de o suicídionão ser penalmente relevante.
Alternativa D:
tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica,sem o consentimento do paciente ou de seu representantelegal, mesmo se justificada por iminenteperigo de vida.
Alternativa E:
se consuma quando a vítima, sem norma legal quea obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo àdeterminação do agente.