Questão 203071

Direito Penal · 2018

Questão

ID 203071

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os crimes previstos na referida Lei são praticadoscontra o interesse da União, cabendo à Polícia Federala investigação criminal, em sede de inquéritopolicial.
Alternativa B:
Aquele que for flagrado constituindo uma organizaçãoterrorista, não cometerá um crime, estando sujeitoa responsabilização por realizar atos preparatóriosdo terrorismo.
Alternativa C:
O terrorismo consistirá sempre na prática por maisde um indivíduo de atos criminosos por razões de xenofobia,discriminação ou preconceito de raça, cor,etnia e religião, quando cometidos com a finalidadede provocar terror social ou generalizado.
Alternativa D:
São atos de terrorismo incendiar, depredar, saquear,destruir ou explodir meios de transporte ou qualquerbem público ou privado.
Alternativa E:
São atos de terrorismo incendiar, interferir, sabotarou danificar sistemas de informática ou bancos dedados, quando cometidos com a finalidade de provocarterror social ou generalizado.