consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

é crime contra a administração da justiça.

consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

Questão 203070

Direito Penal · 2014

Questão

ID 203070

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso de Agentes e Crimes Culposos, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

O crime de peculato